Acidente de Trabalho: Quais São os Direitos do Empregado?
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação que causa impacto não só na saúde física e emocional do trabalhador, mas também na sua estabilidade financeira. Muitos desconhecem que, ao passar por isso, têm uma série de direitos garantidos por lei, que precisam ser respeitados pela empresa. Neste artigo, vamos esclarecer quais são esses direitos, quando é necessário buscar auxílio jurídico e como o advogado trabalhista pode ajudar.
Elias José
5/1/20253 min read
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação que causa impacto não só na saúde física e emocional do trabalhador, mas também na sua estabilidade financeira. Muitos desconhecem que, ao passar por isso, têm uma série de direitos garantidos por lei, que precisam ser respeitados pela empresa. Neste artigo, vamos esclarecer quais são esses direitos, quando é necessário buscar auxílio jurídico e como o advogado trabalhista pode ajudar.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é toda ocorrência que prejudica a integridade física ou mental do empregado durante o exercício da sua função, ou em razão dela. Isso inclui:
- Acidente típico: ocorre no ambiente e no horário de trabalho.
- Acidente de trajeto: ocorre no percurso entre a casa e o trabalho.
- Doenças ocupacionais: aquelas provocadas ou agravadas pela atividade profissional, como LER/DORT, burnout, entre outras.
Quais são os principais direitos de quem sofre acidente de trabalho?
Se o acidente for reconhecido como acidente de trabalho, o empregado passa a ter direito a benefícios como:
- Auxílio-doença acidentário (B91), pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento. Esse benefício, quando reconhecido como decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, pode ser convertido em auxílio-acidente, um benefício de natureza indenizatória que será pago até a aposentadoria do trabalhador. Além disso, ao se aposentar, o empregado poderá solicitar um acréscimo de 50% no valor da aposentadoria, caso comprovada a redução parcial da capacidade laborativa.
- Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Indenização por danos morais e materiais, se houver culpa da empresa.
- Depósito do FGTS mesmo durante o afastamento.
- Tratamento médico e reabilitação profissional, quando necessário.
Preciso de testemunhas ou provas?
Sim, provas são fundamentais em casos de acidente de trabalho, especialmente quando há resistência da empresa em reconhecer o ocorrido. O ideal é reunir:
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)
- Prontuários médicos
- Fotos do local
- Relatos de testemunhas
- Laudos periciais
Se a empresa se recusar a emitir a CAT, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode emitir o documento.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Sempre que houver:
- Dúvidas sobre seus direitos após o acidente.
- Recusa da empresa em emitir a CAT.
- Ausência de depósitos do FGTS durante o afastamento.
- Demissão após retorno do auxílio-doença.
- Dificuldade em receber o benefício do INSS.
- Necessidade de buscar indenização.
O advogado trabalhista poderá propor ações judiciais tanto na esfera trabalhista (contra a empresa) quanto na esfera cível/federal (contra o INSS), visando assegurar a reparação dos danos e a concessão de benefícios previdenciários.
Dúvidas frequentes
Quem pode emitir a CAT?
A empresa é obrigada a emitir, mas o próprio trabalhador, sindicato ou médico também pode.
Tenho direito à estabilidade mesmo se o acidente foi no trajeto?
Sim, desde que seja reconhecido como acidente de trajeto com emissão da CAT.
E se eu não tiver carteira assinada?
Ainda assim, é possível acionar a Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo e garantir os direitos.
Como o escritório de Elias Carmo pode ajudar
O escritório do advogado Elias Carmo, com sede em São Caetano do Sul, é especializado em Direito Trabalhista e atua com total dedicação na defesa dos direitos de trabalhadores vítimas de acidentes. Com atendimento humanizado e análise estratégica de cada caso, buscamos garantir a reparação devida, seja por meio administrativo ou judicial.
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Conclusão
Conhecer seus direitos após um acidente de trabalho é essencial para garantir segurança e justiça. Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. Cada caso merece uma análise individualizada para que todos os direitos sejam efetivamente respeitados.