Adicional de Insalubridade: Quem Tem Direito e Como Requerer
O adicional de insalubridade é um direito garantido ao trabalhador que exerce suas funções em ambientes nocivos à saúde. No entanto, muitos profissionais não sabem que têm direito a esse benefício ou enfrentam dificuldades para recebê-lo corretamente. Neste artigo, vamos explicar o que é o adicional de insalubridade, quem tem direito, como é calculado e o que fazer quando ele não é pago.
Elias José
6/20/20252 min read
O adicional de insalubridade é um direito garantido ao trabalhador que exerce suas funções em ambientes nocivos à saúde. No entanto, muitos profissionais não sabem que têm direito a esse benefício ou enfrentam dificuldades para recebê-lo corretamente. Neste artigo, vamos explicar o que é o adicional de insalubridade, quem tem direito, como é calculado e o que fazer quando ele não é pago.
O que é o adicional de insalubridade?
É um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades em condições que colocam sua saúde em risco, como exposição a agentes químicos, biológicos ou físicos. Essas condições são determinadas por laudo pericial e regulamentadas pela Norma Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito?
Têm direito ao adicional de insalubridade os trabalhadores que atuam, por exemplo:
- Em hospitais, clínicas e laboratórios (exposição a agentes biológicos);
- Em frigoríficos ou indústrias químicas;
- Com ruídos acima dos limites permitidos;
- Em limpeza urbana e coleta de lixo;
- Em ambientes com calor excessivo ou contato com substâncias tóxicas.
O direito depende da atividade exercida e das condições do ambiente de trabalho, apuradas por perícia.
Qual o valor do adicional?
O valor varia conforme o grau de insalubridade:
- Grau mínimo: 10% do salário-mínimo;
- Grau médio: 20% do salário-mínimo;
- Grau máximo: 40% do salário-mínimo.
O pagamento deve ser feito mensalmente enquanto durar a exposição. O percentual é aplicado sobre o salário-mínimo, e não sobre o salário contratual.
Como solicitar o adicional?
Caso o adicional não esteja sendo pago, o trabalhador pode:
- Solicitar o pagamento diretamente à empresa;
- Procurar o sindicato para apoio;
- Ingressar com ação trabalhista com pedido de perícia técnica.
A Justiça do Trabalho poderá determinar perícia no local de trabalho para confirmar a exposição e garantir o pagamento retroativo com juros e correção.
Dúvidas frequentes
1. Trabalhei anos em ambiente insalubre sem receber. Ainda posso cobrar?
Sim. O prazo para cobrar é de até 5 anos, podendo solicitar os valores retroativos.
2. A empresa fornecendo EPI impede o pagamento do adicional?
Se os Equipamentos de Proteção Individuais forem eficazes e utilizados corretamente, pode ser que o adicional não seja devido. Mas isso deve ser comprovado por laudo técnico.
3. Recebo insalubridade. Isso influencia na aposentadoria?
Sim. Pode influenciar no tempo especial para aposentadoria por atividade insalubre.
Como o escritório de Elias Carmo pode ajudar
O advogado Elias Carmo atua com excelência em Direito Trabalhista e pode ajudar a garantir o pagamento do adicional de insalubridade, além de orientar sobre perícias, cálculos e direitos retroativos. Atuamos com processos individuais e coletivos para proteção da saúde do trabalhador.