O atestado médico é um dos documentos mais importantes na relação entre trabalhador e empresa. Ele serve para justificar ausências por motivo de saúde, garantindo que o empregado não seja prejudicado. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos e sobre o que o empregador pode ou não exigir. Neste artigo, vamos esclarecer as principais regras sobre o uso de atestado médico no trabalho.

O que é o atestado médico e qual a sua validade?

O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que comprova que o trabalhador está incapaz de exercer suas funções por determinado período. Para ser válido, ele deve conter:

- Nome completo do paciente;
- Tempo de afastamento recomendado;
- Assinatura e carimbo com CRM do médico;
- Data de emissão.

Segundo a CLT, o atestado médico é suficiente para justificar a falta ao trabalho dentro do período indicado.

O empregador pode recusar um atestado?

De forma geral, não. O atestado médico tem presunção de veracidade, e o empregador deve aceitá-lo. No entanto, há exceções:

- Se o atestado for falso ou apresentar rasuras;
- Se houver indícios de má-fé, a empresa pode solicitar perícia médica.

Mesmo assim, a empresa não pode descontar o dia ou aplicar advertência sem analisar o caso com cautela. A recusa injustificada pode gerar passivo trabalhista.

Preciso apresentar atestado do SUS?

Não. O trabalhador pode ser atendido tanto por médicos do SUS quanto por profissionais da rede privada. Ambos os atestados têm o mesmo valor legal, desde que cumpram os requisitos formais exigidos pela legislação.

Quantos dias posso faltar com atestado?

Não existe um limite pré-definido. O tempo de afastamento depende da recomendação médica. No entanto:

- Se o afastamento for de até 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa.
- Se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS para receber auxílio-doença.

Dúvidas frequentes

1. A empresa pode ligar para o médico que emitiu o atestado?
Não. Isso fere o sigilo médico. O máximo que pode ser feito é solicitar uma perícia com outro profissional.

2. Posso ser demitido mesmo tendo apresentado atestado?
Sim, desde que não esteja em estabilidade. Mas se a demissão for discriminatória, é possível contestar judicialmente.

3. E se eu não apresentar o atestado no mesmo dia?
O ideal é apresentar o quanto antes. Algumas convenções coletivas definem prazos, geralmente de até 48 horas.

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Atestado Médico: O Que o Empregador Pode ou Não Pode Fazer