O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como uma espécie de poupança obrigatória feita pelo empregador, com o objetivo de proteger o empregado em casos como demissão, aposentadoria ou situações específicas previstas em lei. Neste artigo, vamos explicar quando é possível sacar o FGTS, como consultar o saldo e o que fazer quando os depósitos não são realizados corretamente.

O que é o FGTS?

O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do trabalhador, correspondentes a 8% do salário. Esses valores são acumulados em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal e podem ser sacados em casos determinados pela legislação.

Quando posso sacar o FGTS?

Você pode sacar o FGTS nas seguintes situações:

- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doença grave (como câncer ou HIV);
- Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes);
- Permanência por 3 anos fora do regime do FGTS;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão indireta (quando reconhecida pela Justiça).

Também é possível fazer saques anuais e emergenciais em programas específicos do governo.

Como consultar meu FGTS?

Você pode consultar seu saldo do FGTS:

- Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Pelo site da Caixa Econômica Federal;
- Em agências da Caixa com documento pessoal e número do NIS (PIS/PASEP).

O ideal é acompanhar mensalmente se os depósitos estão sendo realizados corretamente pela empresa.

E se a empresa não estiver depositando corretamente?

A falta de depósito do FGTS é uma das principais causas de ações trabalhistas. Se os depósitos não forem feitos:

- O trabalhador pode fazer denúncia ao Ministério do Trabalho;
- Também pode entrar com ação judicial para exigir os valores devidos;
- A empresa poderá ser condenada a pagar os valores atrasados com correção monetária, juros e multa.

Dúvidas frequentes

1. Fui demitido por justa causa. Tenho direito ao saque?
Não. Nessa hipótese, o FGTS permanece retido.

2. E na demissão sem justa causa?
Sim. O trabalhador pode sacar o saldo total e ainda recebe multa de 40% sobre o total depositado.

3. Recebi estabilidade após acidente de trabalho. Tenho direito ao FGTS?
Sim. Durante o período de estabilidade, os depósitos continuam obrigatórios.

Como o escritório de Elias Carmo pode ajudar

O escritório de Elias Carmo oferece assessoria completa para trabalhadores que enfrentam problemas com depósitos de FGTS, demissões irregulares ou dificuldades para sacar o benefício. Atuamos com ações judiciais para cobrança, regularização e defesa de todos os direitos trabalhistas.

FGTS: Quando Posso Sacar e Quais São Meus Direitos?