O trabalhador afastado por motivos de saúde muitas vezes teme perder o emprego durante o período de tratamento. Mas será que a empresa pode demitir alguém que está recebendo auxílio-doença? Essa é uma dúvida frequente entre empregados e também um tema que envolve regras específicas do INSS e da CLT. Neste artigo, explicamos em quais situações a demissão é permitida e quando ela é considerada ilegal.

Diferença entre auxílio-doença comum e acidentário

Existem dois tipos de auxílio-doença pagos pelo INSS:

- Auxílio-doença comum (B31): concedido quando a doença ou condição não está relacionada ao trabalho.
- Auxílio-doença acidentário (B91): concedido quando a doença ou acidente tem relação com o ambiente ou função de trabalho.

Essa distinção é fundamental, pois o B91 garante estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho, enquanto o B31 não.

A empresa pode me demitir durante o auxílio-doença?

Depende do tipo de benefício:

- Durante o auxílio-doença comum (B31): a empresa pode demitir, mas apenas após a alta médica.
- Durante o auxílio-doença acidentário (B91): a demissão não é permitida durante o afastamento nem nos 12 meses após o retorno.

Caso a empresa demita durante o afastamento, o trabalhador pode buscar a reintegração judicial ou indenização substitutiva, dependendo do caso.

Demissão após a alta: o que observar

Após o INSS conceder alta médica, a empresa pode optar por reintegrar o funcionário ou demiti-lo. Porém, se o trabalhador não estiver realmente apto para retornar ao trabalho, ele pode:

- Solicitar nova perícia médica.
- Buscar orientação jurídica e ajuizar ação para garantir seus direitos.

É essencial guardar laudos, exames e documentos que comprovem a real condição de saúde.

Estabilidade após o auxílio-doença acidentário

O trabalhador que recebe o auxílio-doença acidentário tem direito à estabilidade de 12 meses após a alta médica. Isso significa que a empresa não pode demitir o funcionário durante esse período, salvo em caso de falta grave devidamente comprovada.

Se houver demissão nesse período, o trabalhador pode ser reintegrado ou ter direito a indenização equivalente aos salários do período restante da estabilidade.

Dúvidas frequentes

1. O INSS me deu alta, mas ainda estou doente. O que fazer?
Procure um médico particular, reúna exames e peça uma nova perícia. Também é possível ingressar com ação judicial para restabelecer o benefício.

2. Posso ser demitido no mesmo dia em que retornar da licença?
Se o auxílio foi acidentário, não. Se for comum, sim, desde que após a alta.

3. E se eu estiver afastado e a empresa encerrar as atividades?
Neste caso, ainda assim você poderá buscar seus direitos por meio judicial, incluindo indenização pela estabilidade não cumprida.

Como o escritório de Elias Carmo pode ajudar

O advogado Elias Carmo atua com excelência em Direito Trabalhista, oferecendo apoio jurídico completo para trabalhadores afastados pelo INSS, vítimas de demissões indevidas ou com dúvidas sobre estabilidade e retorno ao trabalho. Atuamos com perícia técnica, ações de reintegração, pedidos de indenização e restabelecimento de benefícios.

Conclusão

O trabalhador afastado por auxílio-doença precisa conhecer seus direitos para se proteger contra demissões ilegais e garantir um retorno digno ao mercado de trabalho. Se você foi ou está sendo afastado e está com dúvidas sobre estabilidade ou risco de demissão, busque orientação jurídica especializada e aja com base na lei.

Posso Ser Demitido Durante o Auxílio-Doença?